[   ÁREAS DE ATUAÇÃO   ]

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

O Direito Previdenciário tem como objetivo garantir os direitos dos cidadãos brasileiros quanto à assistência e Previdência Social, relacionadas a "aposentadoria por tempo de contribuição", "aposentadoria por idade urbana", "aposentadoria por idade rural", "aposentadoria por incapacidade permanente", dentre outras modalidades. Ainda, "pensão por morte", "auxílio por incapacidade temporária" e "benefício assistencial - LOAS/BPC". Ou seja, o Instituto da Previdência Social tem por objetivo garantir a vida com dignidade ao trabalhador, segurado ou aos cidadãos de baixa renda.

DIREITO TRABALHISTA

O Direito Trabalhista é o ramo da ciência do Direito, que, por intermédio de princípios e normas jurídicas tem por escopo disciplar nar relações de trabalhos individuais e coletivas. Dentre os principais direitos, temos: Férias, 13º Salário, Descanso Semanal Remunerado, Férias, Horas Extras, Seguro desemrego, Adiconal de insalubridade e noturno, dentre outra infinidade de direitos previstos em contrato individual de trabalho ou normas coletivas.

DIREITO DE FAMÍLIA

Direito de Família é uma das áreas do Direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, e abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.

Neste caso, envolve principalmente guarda e tutela e alimentos de menores, divórcio, curatela, intedição de incapazes, inventários de bens deixados em herança, reconhecimento de paternidade, dentre outros inerentes à área.

DIREITO CÍVEL

O advogado cível pode atuar para resolver litígios ou de um modo preventivo para evitar problemas no futuro para indivíduos e/ou empresas. Ele trabalha nas mais variadas ramificações do Direito Civil, mas também pode escolher focar em uma especialidade como o Direito de Família e o Direito do Consumidor, por exemplo. Seus clientes costumam ser famílias, casais, consumidores, proprietários de imóveis, etc.

A Motta de Souza Advogados possui uma equipe especializada integrada por diversos advogados cíveis experientes. Somos uma assessoria jurídica personalizada, um escritório boutique que visa atender com excelência, utilizando equipamentos e técnologia de ponta, preservando os dados pessoais e interesses de nossos clientes de forma rigorosa.

DIREITO CONSUMERISTA

O Direito do Consumidor é muito presente na vida cotidiana de todos, seja quando se adquire algum bem trivial, como um lanche na padaria, seja quando fazemos a compra de um bem ou serviço importante – um imóvel, por exemplo.

Envolve ainda questões realativas a defeitos de produtos, vícios ocultos ou falha na prestação de serviços.

Neste caso, há inversao do ônus da prova em favor do consumidor, ou seja, face à dificuldade em obter provas, que normalmente estão em poder do "vendedor", presume-se a boa-fé do consumidor, mediante apresentação de fatos verossímeis.

DIREITO CRIMINAL

O Direito Penal ou Direito Criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto a punição de agentes que cometam ilícitos penais (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.

Note-se que não basta que a conduta do agente seja reprovável, o Direito Penal exige que o ato omissivo ou comissivo esteja previsto em legislação penal, não podendo, em hipótese alguma, interpretar um ato reprovável como criminoso.

O Direito Penal varia de acordo com a jurisdição, e difere do direito civil, onde a ênfase se concentra principalmente na resolução de litígios e compensação de vítimas do que na punição.